EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AS ELEIÇÕES DO “CONSEG ANDIRÁ”
Cidade de Andirá, norte pioneiro do Paraná.
Andirá- PR, 13 de outubro de 2021.
1. Nos termos do Regulamento dos CONSEGs do Paraná (Anexo ao Decreto Estadual nº 5.381, de 24 de outubro de 2016), ficam convocadas as eleições para a nova gestão do Conselho Comunitário de Segurança de Andirá/Paraná, com mandato para o biênio 2021-2023.
2. A Presidência do processo eleitoral será exercida conjuntamente pelos Membros Natos do CONSEG ANDIRÁ (Polícia Militar, Policia Penal e Polícia Civil), em sistema de responsabilidade solidária.
3. As chapas concorrentes deverão ser apresentadas por Requerimento de Inscrição de Chapa, conforme modelo disponível no site da Coordenação Estadual dos CONSEGs (http://www.conseg.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=389), devidamente acompanhado dos respectivos Atestados de Antecedentes Criminais de todos os inscritos, disponível gratuitamente através do site da Polícia Federal (https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao), protocolado junto aos Membros Natos, a partir do dia 13 de outubro de 2021 na sede da Delegacia Civil de Andirá, sito a Rua Chico Mendes, nº 08, até o dia 27 de outubro de 2021, às 16:00H.
4. As eleições ocorrerão no dia 28 de outubro de 2021, com início previsto para às 16h00min e término às 18h00min, na sede da ACEAD – Associação Comercial e Empresarial de Andirá, sito a Rua são Paulo, 615 – Fundos – centro – Andirá/PR.
5. Para se candidatar é necessário residir, trabalhar, estudar ou representar organização que atue na área de circunscrição do “CONSEG Andirá”, do município de Andirá, ser voluntário, ter idade mínima de 18 anos, ter conduta ilibada e idoneidade moral, a ser conferida pela Coordenação Estadual dos CONSEGs, necessária para o exercício das funções junto ao CONSEG.
6. Poderão votar e ser votados os membros das chapas participantes e a comunidade que por meio de comprovante, residir, trabalhar, estudar ou representar organização que atue na área de circunscrição do “CONSEG ANDIRÁ ”, e ter idade mínima de 18 anos.
7. A composição mínima de chapa concorrente ao processo eleitoral será, obrigatoriamente, de Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 1° Tesoureiro, que integrarão a Diretoria Executiva. As funções de 2º Secretário e 2º Tesoureiro, ambos integrantes da Diretoria Executiva, bem como os 3 (três) Membros para composição do Conselho Fiscal são opcionais.
8. Caso apenas uma chapa se habilite ao processo eleitoral, a eleição se dará por aclamação.
COMISSÃO ELEITORAL
IVO PEREIRA GARCIA JUNIOR
ASPIRANTE POLICIA MILITAR
DIEGO DA SILVA PIMENTEL
DEPEN – POLÍCIA PENAL
MATHEUS PRADO AMUY RODRIGUES
DELEGADO – POLÍCIA CIVIL
